Exigência em edital de licitação: Prazo de Validade das Propostas – Segurança para o Licitante e a Administração
- 14.133 - Nova lei de Licitações - Modelos prontos - Recurso
- 10 de nov. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 26 de jul.
Texto do Prof. Aniello Parziale - Instagram
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Saiba como o prazo de validade das propostas assegura previsibilidade e estabilidade no processo de licitação. Entenda por que essa definição é essencial no edital.
O Que é o Prazo de Validade das Propostas e por que Ele Deve Estar no Edital?
O prazo de validade das propostas define o período em que o licitante compromete-se a manter os valores e condições ofertados na licitação. Essa definição é fundamental para que a Administração saiba até quando pode contar com aquela proposta sem alterações de valores.
Impactos de um Prazo de Validade Mal-Definido
Quando o edital não especifica um prazo claro, o licitante pode se descomprometer, e a Administração fica sem garantias, o que compromete a segurança e estabilidade do processo.
Assegurando Segurança e Compromisso
Definir o prazo de validade das propostas assegura que o processo licitatório seja seguro para todas as partes, com um compromisso firmado até o fim do certame.
Quiz: Por que o prazo de validade das propostas deve estar no edital de licitação?
O prazo de validade das propostas deve estar no edital para garantir que os valores e condições oferecidos pelos licitantes sejam mantidos até o fim do certame, promovendo segurança e estabilidade.
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Como citar o referido texto: PARZIALE, Aniello. Como ingressar com (colocar o nome da peça) . Disponível em: <http://www.praticaemlicitacoes.com.br>. Acesso em: XX de mês de XX.

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