Exigência em edital de licitação: Condições para Entrega ou Execução do Objeto Contratado

14.133 - Nova lei de Licitações - Modelos prontos - Recurso
10 de nov. de 2024
2 min de leitura

Atualizado: 26 de jul.

Texto do Prof. Aniello Parziale - Instagram

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Veja por que o edital de licitação deve detalhar as condições para a entrega ou execução do objeto. Entenda como essa clareza assegura a correta execução do contrato.

Por que Detalhar as Condições para Entrega é Essencial no Edital?

As condições de entrega ou execução do objeto licitado são requisitos que garantem que o licitante saiba exatamente como e quando deve cumprir com o contrato. A Nova Lei de Licitações exige que o edital detalhe essas condições para promover um processo justo e previsível.

Problemas de uma Entrega Mal-Definida no Edital

Quando o edital não especifica as condições de entrega ou execução, a Administração pode enfrentar dificuldades na fiscalização, e o licitante fica inseguro quanto aos requisitos a serem cumpridos, ou executando o objeto em desconformidade, fato que pode gerar a caracterização de inexecução contratual, fato que pode gerar punições.

Assegurando Eficiência e Transparência no Cumprimento do Contrato

Ao detalhar as condições de entrega, o edital proporciona segurança tanto para a Administração quanto para o contratado, promovendo um processo claro e sem margem para dúvidas, garantindo, assim, que o interesse público seja garantido.

Quiz: Por que o edital de licitação deve definir as condições de entrega?

O edital de licitação deve definir as condições de entrega para assegurar que o contrato seja executado conforme as expectativas e necessidades da Administração, promovendo clareza e segurança.

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Como citar o referido texto: PARZIALE, Aniello. Como ingressar com (colocar o nome da peça) . Disponível em: <http://www.praticaemlicitacoes.com.br>. Acesso em: XX de mês de XX.