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PRÁTICA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

L1. Pedido de esclarecimentos - Acesso grátis para degustação

L2. Impugnação ao ato convocatório pelo licitante - Acesso grátis para degustação

L3. Manifestação de interesse em participar do convite

L4. Pedido de prorrogação do prazo de ancoragem (publicidade) da licitação – Prazo insuficiente para a elaboração da proposta comercial

L5. Pedido de prorrogação do prazo de ancoragem (publicidade) da licitação – Modificação das condições do edital que prejudicou a elaboração das propostas comerciais

L6. Pedido de prorrogação ou fixação de data para realização da visita técnica

L7. Pedido de inabilitação de determinado licitante, em face da ocorrência de um fato superveniente

L8. Pedido de inabilitação realizado pelo próprio licitante, em face de fato superveniente que prejudica a sua permanência na licitação

L9. Recurso contra habilitação de proponente na licitação

L10. Contrarrazões recursais – Impugnação do recurso administrativo que requereu sua inabilitação

L11. Recurso contra a classificação de proposta de determinado participante

L12. Contrarrazões recursais – Impugnação do recurso administrativo que requereu a desclassificação de sua proposta comercial

L13. Recurso contra o indeferimento do pedido de inscrição no registro cadastral da Administração

L15. Recurso administrativo contra a decisão de revogação da licitação

L16. Recurso de representação contra o ato de homologação da licitação

L17. Recurso de representação contra o ato de adjudicação da licitação

L18. Comunicado manifestando o aguardo da convocação para assinatura do ajuste

L19. Comunicado de desistência da proposta, em face da expiração do prazo de validade da oferta comercial

L20. Comunicação de desinteresse em contratar com a Administração nas mesmas condições ofertadas pelo primeiro colocado na grade classificatória

L21. Solicitação dos autos do processo administrativo licitatório para elaboração do recurso administrativo

L22. Resposta negativa ao pedido de prorrogação da proposta comercial em caso de expiração do seu prazo de validade

L23. Resposta positiva ao pedido de prorrogação da proposta comercial em caso de expiração do seu prazo de validade

L24. Pedido de prorrogação do prazo para assinatura do contrato administrativo

L25. Comunicado de recusa justificada para não assinatura do ajuste

L26. Pedido de anulação da licitação

L27. Pedido de vistas ao processo administrativo do pregão com o intento de verificar o orçamento da licitação

L28. Requerimento de prorrogação da apresentação de garantia contratual

L29. Pedido de liberação de garantia de participação da licitação, em face da inabilitação do proponente ou da desclassificação da proposta de licitante

PRÁTICA NA GESTÃO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

C1. Pedido de indicação de preposto da contratada - Acesso grátis para degustação

C2. Pedido de substituição de preposto da contratada - Acesso grátis para degustação

C3. Pedido de alteração do responsável técnico da execução da obra ou serviço de engenharia

C4. Pedido de substituição da garantia contratual em caso de prorrogação do contrato administrativo

C5. Pedido de liberação de garantia contratual prestada, em decorrência da extinção do contrato administrativo

C6. Pedido de complementação de garantia contratual prestada em decorrência de modificação do valor da contratação

C7. Pedido de prorrogação de apresentação de garantia contratual

C8. Pedido de substituição da garantia contratual

C9. Pedido de reajuste contratual

C10. Pedido de substituição do objeto tendo em vista que saiu de linha

C11. Pedido de modificação do regime de execução da obra ou serviço ou modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários

C12. Pedido de modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes

C13. Pedido de recomposição de preços

C14. Pedido de repactuação de preços

C15. Defesa prévia em processo sancionatório

C16. Defesa prévia em processo rescisório

C17. Pedido de reabilitação do particular sancionado com a declaração de inidoneidade

C18. Solicitação de cópia do processo administrativo que assenta a execução contratual para fins de interposição de recurso administrativo

C19. Solicitação de cópia do processo administrativo para fins de defesa em processo sancionatório no âmbito da licitação e do contrato administrativo

C20. Pedido de vista do processo administrativo licitatório

C21. Pedido de informações sobre execução de contrato administrativo com arrimo na Lei de Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527/11)

C22. Pedido de atestado de capacitação técnica

C23. Pedido de prorrogação do prazo de execução motivado pela alteração do projeto ou especificações do objeto contratado, pela Administração contratante

C24. Pedido de prorrogação do prazo de execução motivado pela superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato

C25. Pedido de prorrogação do prazo contratual motivado pela interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração

C26. Pedido de prorrogação do prazo de execução motivado pelo aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/93

C27. Pedido de prorrogação do prazo de execução motivado pelo impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência

C28. Pedido de prorrogação do prazo de execução motivado pela omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis

CONTROLE POPULAR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

CP1. Requerimento para acompanhamento do recebimento do objeto da contratação pelo cidadão

CP2. Solicitação dos quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada feita por qualquer cidadão

CP3. Impugnação de preço constante do quadro geral (sistema de registro de preços) por cidadão

CP4. Impugnação ao ato convocatório realização pelo cidadão

CP5. Solicitação de cópia do processo administrativo, que assenta a execução contratual, por cidadão

CONTROLE PELO PODER LEGISLATIVO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

CL1. Indicação

CL2. Moção

CL3. Requerimento de informações

CL4. Convocação de autoridade para prestar esclarecimentos