O Compras Pará é o portal oficial de compras públicas do Estado do Pará, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD). Este portal centraliza informações e processos relacionados às aquisições governamentais, promovendo transparência, eficiência e acessibilidade para fornecedores e cidadãos interessados em acompanhar as licitações estaduais.
Visão Geral do Portal Compras Pará
O portal é dividido em três principais seções: Sociedade, Governo e Fornecedor. Cada uma delas atende a públicos específicos, oferecendo funcionalidades e informações direcionadas.
Sociedade: Esta seção permite que qualquer cidadão acesse informações sobre processos de compras públicas realizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Além disso, disponibiliza a legislação que orienta as aquisições e contratações do governo e oferece um canal de comunicação direta com os servidores da SEPLAD por meio do "Fale Conosco".
Governo: Destinada aos servidores públicos, esta área fornece acesso a informações sobre processos de compras, normas e procedimentos que regulam a área, além de ferramentas como o catálogo do Sistema de Material e Serviço (SIMAS) e o Banco Referencial de Preços. Também há a possibilidade de interação com técnicos da SEPLAD através do "Fale Conosco".
Fornecedor: Voltada para empresários e fornecedores, esta seção oferece informações sobre o cadastramento de empresas junto à SEPLAD para obtenção do Certificado de Registro Cadastral (CRC), necessário para participar dos processos de compras do Poder Executivo. Além disso, disponibiliza a legislação pertinente, documentos necessários para cadastramento, renovação ou alteração do CRC e um canal de comunicação direta com os servidores da SEPLAD.
Processo de Cadastro de Fornecedores
Para que uma empresa possa participar das licitações e processos de compras do Estado do Pará, é necessário realizar o cadastro no portal Compras Pará e obter o Certificado de Registro Cadastral (CRC). O processo de cadastro é realizado online e envolve os seguintes passos:
Acesso ao Portal: Utilizando um navegador de internet, acesse o site oficial do Compras Pará:
Início do Cadastramento: Na página inicial, clique na seção "Fornecedor" e selecione a opção "Cadastro de Fornecedores via Internet".
Seleção do Tipo de Pessoa: Escolha entre "Pessoa Física" ou "Pessoa Jurídica" e insira o CPF ou CNPJ correspondente, sem pontos ou traços. Em seguida, clique em "Enviar".
Preenchimento dos Dados: Preencha todos os campos solicitados no formulário de identificação do fornecedor. Campos obrigatórios, como e-mail, devem ser preenchidos corretamente. Após o preenchimento, clique em "Enviar".
Identificação do Representante Legal: Insira os dados do representante legal da empresa, incluindo CPF ou CNPJ, e clique em "Enviar".
Cadastro de Sócios: Se a empresa possuir sócios, é necessário cadastrá-los. Clique em "Adicionar Sócio", preencha os dados solicitados e clique em "Salvar". Repita o processo para cada sócio. Após cadastrar todos, clique em "Enviar".
Revisão e Finalização: Revise todas as informações fornecidas. Se estiverem corretas, clique em "Finalizar" para concluir o cadastro.
Documentos Necessários
Após o pré-cadastro online, é necessário enviar à SEPLAD os seguintes documentos para validação e emissão do CRC:
Pessoa Jurídica:
Contrato Social ou Estatuto e suas alterações.
Prova de inscrição no CNPJ.
Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.
Certidão de regularidade do FGTS.
Certidão de regularidade com a Seguridade Social (INSS).
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
Prova de atendimento aos requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Pessoa Física:
Documento de identidade.
Prova de inscrição no CPF.
Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS), se aplicável.
Prova de atendimento aos requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Os documentos devem ser enviados para a SEPLAD conforme orientações disponíveis no portal.
Compras Paraíba
Taxas e Custos
O processo de cadastramento e obtenção do CRC no portal Compras Pará é gratuito. Não há cobrança de taxas para o cadastro de fornecedores ou para a participação nos processos licitatórios realizados através do portal. Essa política visa incentivar a ampla participação de fornecedores e promover a competitividade nas compras públicas estaduais.
Principais Links do Site
O portal Compras Pará oferece diversos recursos e informações úteis para fornecedores, servidores públicos e cidadãos. Alguns dos principais links disponíveis no site incluem:
Consulta de Licitações: Permite que os usuários pesquisem licitações abertas, em andamento ou concluídas, filtrando por modalidade, entidade administrativa e período.
Legislação: Disponibiliza acesso à legislação estadual e federal relacionada às compras públicas, incluindo leis, decretos
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