A-C.2 — Substituição de preposto da contratada: como analisar o novo indicado antes de deferir

Quando o contratado pede a substituição do preposto já em atuação, a Administração precisa avaliar se a troca é legítima e se o substituto tem condições de cumprir a função. Diferente da primeira indicação, há histórico de relacionamento com o preposto anterior, o que torna essencial conferir os motivos da troca. O Check list/Roteiro de análise e manifestação A-C.2 orienta essa análise de forma indicativa.

O que verificar antes de decidir

- Se o pedido identifica o substituto com nome, CPF, cargo e dados de contato

- Se o substituto tem qualificação compatível com a complexidade do objeto, como formação, experiência e disponibilidade

- Se a substituição foi motivada por problema de conduta do preposto anterior e, nesse caso, se o fiscal registrou o ocorrido

- Se há período de transição e passagem de informações entre o preposto atual e o substituto

Documentos a exigir, se ausentes

- Dados completos do substituto, incluindo telefone e e-mail

- Currículo ou declaração de qualificação, quando o contrato exigir perfil específico

- Carta de apresentação assinada pelo representante legal da empresa

Caminhos possíveis

- Deferimento: formalizar a substituição em despacho, com a data de início, e determinar que o novo preposto se apresente ao fiscal em prazo fixado

- Indeferimento: quando a qualificação do substituto for insuficiente para o objeto, motivar a decisão e orientar o contratado a indicar outro nome

Pontos de atenção

- Se a troca decorre de conduta inadequada, juntar ao processo o relatório do fiscal sobre o preposto anterior antes de deferir, para que o histórico fique documentado

- Exigir a apresentação presencial do novo preposto ao fiscal, pois sem esse contato o canal operacional fica frágil

- Registrar no processo e no sistema de gestão contratual os dados do novo preposto

Aviso: este conteúdo tem caráter informativo e indicativo. Não substitui a análise do caso concreto nem a orientação jurídica da assessoria responsável.

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