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14.133 - Nova lei de Licitações - Modelos prontos - Recurso

Como realizar um pedido de esclarecimento em licitações

Atualizado: 3 de jan. de 2023

Um pedido de esclarecimentos em uma licitação é uma solicitação formal feita por um interessado em obter mais informações sobre o certame ou sobre os documentos que compõem a licitação.


Os pedidos de esclarecimentos são comumente utilizados para sanar dúvidas e garantir que todos os participantes da licitação tenham as mesmas informações e condições para apresentar suas propostas.


Para realizar um pedido de esclarecimentos, o interessado deve seguir o procedimento estabelecido no edital ou no regulamento da licitação.


Em geral, isso envolve preencher um formulário ou enviar um e-mail para a autoridade responsável pelo certame, explicando o motivo da solicitação e apresentando as dúvidas ou questões que deseja que sejam esclarecidas.


A autoridade responsável pela licitação deve responder aos pedidos de esclarecimentos de forma objetiva e completa, de modo a esclarecer todas as dúvidas dos interessados.


É importante lembrar que os pedidos de esclarecimentos não podem alterar o objeto ou as condições do certame, mas apenas esclarecer o que já foi estabelecido.


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