O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é um processo pelo qual o contratado pode solicitar a revisão dos valores e condições contratuais, em razão de fatos supervenientes que tenham alterado significativamente as condições de mercado ou as circunstâncias do contrato.
Para elaborar um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, é importante observar os seguintes passos:
Identificação do contratado: informe o nome ou a razão social do contratado, bem como os seus dados de contato.
Identificação do contrato: informe o número e os dados do contrato, incluindo o órgão responsável e a modalidade.
Descrição dos fatos supervenientes: explique os fatos supervenientes que justificam o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, incluindo os detalhes relevantes.
Proposta de reequilíbrio: apresente a proposta de reequilíbrio, incluindo os novos valores e condições contratuais.
Data e assinatura: informe a data em que o pedido de reequilíbrio está sendo elaborado e assine o documento.
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