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Introdução: Ao término de um contrato administrativo, é comum solicitar a devolução da garantia contratual. Este guia oferece orientações para requisitar a liberação da quantia depositada como garantia no início do contrato com a Administração.
Significado da Garantia Contratual: A garantia contratual, muitas vezes depositada em dinheiro, é uma exigência padrão em licitações, assegurando que o contratado cumpra todas as obrigações contratuais. Ao final do contrato, a garantia deve ser devolvida, com atualização monetária para compensar a inflação.
Preparação para o Pedido de Liberação:
Comprovação da Extinção do Contrato:Conferência
Verificação de Pendências:Linguagem
Monitoramento do Processo: Após protocolar o pedido, acompanhe de perto o processo de liberação e mantenha contato regular com o órgão ou entidade responsável para resolver rapidamente quaisquer problemas.
Cumprimento de Exigências Adicionais: Certifique-se de atender a todas as exigências e condições estabelecidas no ato convocatório e na legislação ou regulamento aplicável.
Conclusão:A liberação da garantia contratual é um processo importante para encerrar formalmente um contrato administrativo. Para mais informações ou assistência, contate um especialista ou acesse nosso site para orientações detalhadas.
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