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Introdução:
A substituição da garantia contratual é um procedimento essencial na prorrogação de contratos administrativos. Este guia detalha como manter a validade da garantia e garantir a adimplência contratual durante a prorrogação do contrato.
Importância da Substituição da Garantia:
A substituição é necessária para preservar a validade da garantia original e cumprir com as obrigações contratuais. Falhar em substituir a garantia pode levar a inexecução contratual, com possíveis consequências como processos sancionadores ou a extinção antecipada do contrato.
Cuidados na Substituição da Garantia:
- Análise dos Termos Editalícios e Contratuais: Verifique qualquer regramento específico sobre a substituição da garantia nos termos do edital e do contrato.
- Legislação de Emissão de Apólice de Seguro: Estude as leis que regulam a emissão de apólices de seguro, garantindo que a substituição ocorra dentro do prazo estabelecido.
- Modificação da Garantia na Prorrogação: Ao prorrogar um contrato, considere modificar a garantia conforme indicado na Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei Federal nº 14.133/21. Comunique os motivos da substituição de forma clara.
Ajuste da Nova Garantia ao Valor Contratual:
A nova garantia deve refletir qualquer repactuação ou reajuste de valores após a prorrogação do contrato. Isso assegura que a garantia esteja alinhada com os termos atualizados do contrato.
Acompanhamento do Processo de Substituição:
Monitore de perto o processo de análise do pedido de substituição da garantia. Forneça todas as informações necessárias e responda a perguntas de forma clara e completa para facilitar o deferimento do pedido.
Conclusão e Chamada para Ação:
Substituir a garantia contratual em contratos administrativos prorrogados é um passo importante para manter a conformidade contratual. Para mais informações ou assistência, contate um especialista ou acesse nosso site.
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Como citar o referido texto: PARZIALE, Aniello. Como ingressar com (colocar o nome da peça) . Disponível em: <http://www.praticaemlicitacoes.com.br>. Acesso em: XX de mês de XX.
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