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O pedido de substituição do objeto de um contrato administrativo objetiva pleitear à Administração contratante a troca de um objeto contratado que saiu de linha, vale dizer, descontinuado, por outro que possua características similares ou equivalentes.
Tal solicitação objetiva garantir que o objeto pretenso, mesmo que não seja aquele com as especificações constantes do edital, seja entregue de acordo com o contrato estabelecido, sem prejudicar o interesse público almejado com aquilo.
De forma alguma pode a descontinuidade de um objeto, caso demonstrado nos autos do processo administrativo, caracterizar inexecução contratual, uma vez que o descumprimento da obrigação decorre de um fato que o contratado não detém controle algum.
Quando da elaboração e apresentação de um pedido de substituição do objeto no âmbito de uma contratação pública, é importante tomar algumas precauções:
É imprescindível que o pedido apresente pormenorizada justificativa, que deverá ser clara, de modo a ser convincente e acarretar o deferimento da substituição do objeto, devendo, ainda, ser anexadas provas de que efetivamente o objeto foi descontinuado.
De modo a evitar problemas futuros com os órgãos de controle, o referido pedido de substituição deverá assentar a entrega de um objeto cujas características sejam similares, equivalentes ou superiores, nunca apontando na solicitação a apresentação de objeto cuja característica seja inferior.
Afigura-se ser necessário que o referido pedido sempre seja protocolizado em momento anterior ao esgotamento do prazo de entrega do objeto descontinuado, sob pena da caracterização de inexecução contratual num primeiro momento.
É importante também solicitar a devolução do prazo para a entrega do objeto demandado, haja vista a necessidade de prazo para faturamento, separação, montagem, produção, entrega, desembaraço etc.
Após a realização do devido protocolo, é necessário monitorar o processo administrativo que busca a substituição da garantia, bem como manter rotineiro contato com o órgão ou entidade, de modo a permitir a resolução de eventuais dúvidas imediatamente.
Por derradeiro, por meio de análise do edital e contrato, observe-se se há necessidade de cumprimento de outras exigências e condições, bem como outras regras fixadas na legislação ou regulamento que recai sobre o órgão ou entidade contratante.
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