C1. Pedido de indicação de preposto da contratada

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Guia para Indicação de Preposto em Contratos Administrativos

Introdução:

A indicação de um preposto para representar uma empresa contratada é um passo crucial na execução de contratos administrativos. Este guia explica como identificar e indicar o representante adequado para atuar em nome da contratada no local de prestação de serviços.

Função do Preposto:

O preposto designado pela empresa contratada desempenha um papel vital, sendo responsável por receber ordens, comunicações e representar a contratada exclusivamente no local de prestação de serviços. Este papel é limitado ao âmbito de um contrato específico.

Critérios de Seleção do Preposto:

Ao escolher um preposto, é fundamental verificar sua reputação e idoneidade profissional. A escolha deve considerar experiências anteriores do colaborador em funções semelhantes, principalmente se houve casos de substituição ou afastamento por solicitação da Administração contratante.

Qualificações do Preposto:

Certifique-se de que o preposto indicado possui as qualificações necessárias, como alfabetização, conhecimento técnico específico e compreensão detalhada da execução do contrato. A capacidade de cumprir com as capacitações obrigatórias é um requisito essencial.

Conformidade com a Nova Lei de Licitações:

Conforme o artigo 118 da Nova Lei de Licitações, o contratado deve assegurar que o preposto aceito pela Administração esteja presente no local da obra ou serviço. É imprescindível que haja uma aceitação expressa do preposto indicado, e essa comunicação deve constar no processo administrativo do contrato.

Conclusão

Selecionar um preposto adequado é fundamental para a boa execução de um contrato administrativo. Para mais informações ou assistência na escolha de um preposto qualificado, entre em contato com um especialista ou visite nosso site para orientações adicionais.

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